Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do SyncMed, plataforma SaaS para clínicas privadas que reúne relacionamento com pacientes, agenda, prontuário, atendimento, marketing, financeiro e assinatura digital ICP-Brasil. Ao utilizar a plataforma, a Clínica e seus usuários concordam com estes Termos.

• Controlador / Operador: conforme a LGPD.
• Clínica: pessoa jurídica ou profissional que contrata a plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pela Clínica a acessar a plataforma.
• Paciente: titular dos dados assistenciais tratados pela Clínica.

O aceite destes Termos, no cadastro ou no uso da plataforma, vincula a Clínica e seus usuários, e implica também a aceitação da Política de Privacidade. A Clínica é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda e uso adequado das credenciais de acesso de sua equipe.

Concedemos à Clínica uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma, durante a vigência do contrato. É vedado: realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar sem autorização, usar a plataforma para fins ilícitos, ou sobrecarregar/comprometer a infraestrutura e a segurança do serviço.

A Clínica é a Controladora dos dados de seus pacientes e é responsável por obter as bases legais/consentimentos quando aplicável, configurar os acessos da equipe, usar a plataforma conforme a legislação sanitária e de proteção de dados, e pelas decisões clínicas. O SyncMed fornece a ferramenta; as decisões clínicas e a relação médico-paciente permanecem de responsabilidade exclusiva do profissional (obrigação de meio).

Alguns recursos podem depender de provedores externos — Google (Calendar/Ads), Meta / WhatsApp Business Platform (WhatsApp Cloud API), Asaas (pagamentos), Soluti/Valid (certificação ICP-Brasil) e provedor de IA. O uso desses recursos sujeita-se também aos termos dos respectivos provedores. Para o WhatsApp oficial, a Clínica conecta a sua própria conta do WhatsApp Business pelo cadastro integrado (Embedded Signup) da Meta e autoriza o SyncMed, como Provedor de Tecnologia, a operar o atendimento em seu nome; a conexão é revogável a qualquer momento. As integrações são opcionais, autorizadas pela Clínica/titular e descritas na Política de Privacidade.

Para o Google Calendar, o SyncMed solicita apenas os escopos mínimos necessários (listar as agendas do profissional e ler/gravar eventos da agenda escolhida) e usa esses dados exclusivamente para a sincronização de agenda, em conformidade com a Google API Services User Data Policy (incl. Uso Limitado). A Clínica compromete-se a usar os dados obtidos de terceiros por meio da plataforma apenas para as finalidades autorizadas e conforme a lei.

O uso da plataforma é cobrado por assinatura, conforme o plano contratado. Os valores de implementação (migração dos dados e treinamento) são definidos sob consulta; estas e as demais condições são acordadas com o comercial. As franquias mensais do plano (automações e créditos de IA) e os pacotes extras de automações e de créditos de IA valem dentro do mês e não acumulam para o seguinte; a contagem recomeça à meia-noite (horário de Brasília) do dia 1º. Pacotes de armazenamento não expiram. O atraso no pagamento pode suspender o acesso; reajustes seguem o contrato e a legislação aplicável.

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode passar por manutenções programadas e eventuais indisponibilidades; não há garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos suspender o acesso, no todo ou em parte, em caso de falta de pagamento, risco à segurança, uso indevido/ilícito ou determinação legal, buscando, quando possível, aviso prévio.

O software, a marca, o layout e o código do SyncMed são de titularidade da Silvestre Tecnologia LTDA. Os dados inseridos pela Clínica permanecem da Clínica/pacientes; concede-se ao SyncMed licença restrita para operá-los conforme o contrato e a Política de Privacidade.

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação (dados de pacientes, credenciais, condições comerciais, segredos técnicos), usando-as apenas para cumprir o contrato e adotando medidas de proteção adequadas. A obrigação de sigilo subsiste após o término da relação, ressalvadas as hipóteses legais de divulgação.

Quanto aos dados de pacientes, o SyncMed atua como Operador e trata os dados sob as instruções da Clínica (Controladora), conforme a Política de Privacidade. O SyncMed compromete-se a (art. 39 da LGPD): tratar os dados somente para as finalidades contratadas; adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais; contratar operadores sob obrigações equivalentes; apoiar a Clínica no atendimento aos direitos dos titulares e a autoridades; comunicar incidentes de segurança; e, ao fim da relação, eliminar ou devolver os dados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda. Estes Termos, com a Política de Privacidade, fazem as vezes de Adendo de Tratamento de Dados (DPA); pode-se firmar adendo específico quando exigido.

A assinatura digital de documentos clínicos é realizada por meio de Autoridades Certificadoras/prestadores ICP-Brasil (ex.: Soluti/BirdID, Valid/VIDaaS). A titularidade, a guarda e o uso do certificado e das credenciais/PIN são de responsabilidade do profissional signatário. A validade jurídica decorre da infraestrutura ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001); o SyncMed provê a integração e o fluxo de assinatura, não a emissão do certificado.

A plataforma é fornecida «no estado em que se encontra» e conforme disponibilidade. Salvo as garantias legais aplicáveis, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidade específica não contratada. O SyncMed é uma ferramenta de apoio — não presta serviços médicos nem substitui o julgamento clínico do profissional.

Não nos responsabilizamos por decisões clínicas, que são de responsabilidade exclusiva do profissional, nem por indisponibilidades de terceiros/integrações fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do SyncMed por perdas diretas limita-se aos valores pagos pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos ou lucros cessantes — preservadas as normas de ordem pública aplicáveis.

A Clínica indenizará o SyncMed por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou da lei, ou de tratamento de dados de pacientes em desconformidade com suas obrigações de Controladora.

O contrato vigora enquanto durar a assinatura. Em caso de rescisão, a Clínica pode solicitar a exportação dos seus dados em prazo razoável; após o prazo legal de retenção (incl. guarda de prontuário), os dados são eliminados de forma segura.

Nenhuma das partes responde por falhas decorrentes de eventos alheios ao seu controle razoável (caso fortuito ou força maior), como falhas de energia/telecom, ataques cibernéticos, indisponibilidade de provedores essenciais ou atos de autoridade.

Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas e a data/versão no topo será ajustada — o uso continuado após a vigência implica aceite. A Clínica não pode ceder o contrato sem anuência; o SyncMed pode cedê-lo a sucessor em reorganização societária, preservadas as condições.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC, salvo regra legal de competência diversa (por exemplo, foro do consumidor/domicílio).

Fale com a gente em contato@sync.med.br. O mesmo canal atende assuntos de privacidade e o Encarregado (DPO).